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O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) realiza, de 25 a 27 de agosto, em Brasília, o Seminário de Fiscalização do Sistema Confere/Cores. O encontro reúne profissionais de diferentes áreas para três dias de atualização técnica, troca de experiências e alinhamento de práticas relacionadas à atividade fiscalizatória.

Com uma programação composta por 23 temas, o Seminário contempla aspectos jurídicos, tecnológicos, operacionais e institucionais que fazem parte da rotina da Fiscalização, além de abrir espaço para a apresentação de experiências e soluções adotadas no âmbito do Sistema Confere/Cores. No primeiro dia, a programação teve início com a palestra “O TCU e os Conselhos Profissionais”, ministrada por João Manoel da Silva Dionisio, diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao longo da terça-feira (25/8), foram abordados temas como campanhas publicitárias de fiscalização do Sistema Confere/Cores, InfoConv, melhorias das informações da fiscalização por meio de Dashboard, FiscApp, Fiscalização do Exercício Profissional, Sistema Eletrônico de Informações (SEI), LGPD na atividade fiscalizatória, E-Carta e atualização dos documentos de fiscalização.

Na quarta-feira (26/8), os debates avançam sobre questões diretamente relacionadas ao trabalho desenvolvido pelos Conselhos Regionais. Entre os assuntos previstos estão a obrigatoriedade de registro, considerando CNAE, mediação e atividades secundárias; o poder de polícia dos fiscais de conselhos profissionais; os resultados da Fiscalização e novas perspectivas para a atividade finalística; e os convênios com Prefeituras e Juntas Comerciais.

A programação também reserva espaço para a apresentação de experiências desenvolvidas no próprio Sistema, como o estudo de caso sobre os resultados práticos do Acordo de Cooperação Técnica entre o Core-CE e o Ministério do Trabalho. Também estarão em pauta o Grupo de Trabalho para aprimoramento das ferramentas de Tecnologia da Informação do Sistema Confere/Cores, o Sistema Gerenti, a organização do fluxo de notificações da fiscalização e a relação entre Representação Comercial e promoção de vendas.

O terceiro e último dia, quinta-feira (27/8), será dedicado a questões relacionadas aos procedimentos e à rotina dos setores de Fiscalização. Serão discutidos o início, encerramento, suspensão e arquivamento do Processo Administrativo Fiscal (PAF), os modelos de documentos de fiscalização e as boas práticas adotadas na área. A programação será concluída com um espaço destinado a assuntos gerais.