Lei 4.886 de 09 de Dezembro de 1965
com alterações: Lei nº 8.420 de 08/05/1992 e Lei nº 12.246 de 27/05/2010.
Regula as atividades dos Representantes Comerciais Autônomos
Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais
Legislação Tributária
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Resoluções do CONFERE
Documento
Descrição
Download
Resolução Nº 1194/2021
Anuidades exercício 2022
Resolução Nº 1188/2021
Dispõe sobre o III Programa de Recuperação de Créditos para o Sistema Confere/Cores, revogando a Resolução n° 1.183/2021.
Resolução Nº 1183/2021
Dispõe sobre o III Programa de Recuperação de Créditos para o Sistema Confere/Cores.
Resolução Nº 1167/2020
Corrige os valores máximos autorizados pela Lei nº 4.886, de 09/12/1965, com as alterações da Lei nº 12.246, de 27/05/2010, e fixa as anuidades para o exercício de 2021, que serão cobradas pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas e dá outras providências.
Resolução Nº 1160/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º da Resolução nº 1.158/2020 – Confere.
Resolução Nº 1141/2019
Emolumentos exercício 2020
Resolução Nº 1140/2019
Anuidades exercício 2020
Resolução Nº 1130/2019
Sobre a indicação do Responsável Técnico das empresas de Representação Comercial
Acesso à Informação
